Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do aplicativo Schwartz - Manutenções Elétricas ("Aplicativo"), disponibilizado por Schwartz - Manutenções Elétricas, inscrita no CNPJ sob o nº em atualização, com endereço em Mato Grosso — atendimento no endereço do cliente ("Estabelecimento", "nós"). O Aplicativo é operado em tecnologia fornecida pela CCS Consulting ("Provedora de Tecnologia"), que atua exclusivamente como prestadora de serviços de tecnologia e não é parte na relação de prestação de serviços entre o Estabelecimento e o usuário.

Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo. A versão vigente e a data de atualização são exibidas ao final desta página.

1. Definições

1.1. Estabelecimento: Schwartz - Manutenções Elétricas, responsável pela prestação dos serviços agendados e pela relação de consumo com o Usuário. 1.2. Aplicativo: a plataforma Schwartz - Manutenções Elétricas, por meio da qual o Usuário agenda serviços, efetua pagamentos e acessa o histórico e benefícios. 1.3. Serviço: o serviço presencial oferecido pelo Estabelecimento e contratado por meio do Aplicativo. 1.4. Carteira de Créditos: saldo do Usuário no Aplicativo, gerado exclusivamente a partir de estornos, nos termos da cláusula 6 e da Política de Cancelamento e Estorno.

2. Objeto e natureza do serviço

2.1. O Aplicativo é uma ferramenta que permite ao Usuário visualizar, agendar e pagar Serviços oferecidos pelo Estabelecimento. 2.2. A contratação do Serviço se dá diretamente entre o Usuário e o Estabelecimento. O Estabelecimento é o único responsável pela execução, qualidade, prazo e demais aspectos do Serviço, bem como pela emissão de documento fiscal. 2.3. A Provedora de Tecnologia disponibiliza apenas a infraestrutura tecnológica, não prestando o Serviço nem intervindo em seu conteúdo.

3. Cadastro e conta

3.1. Para utilizar as funcionalidades que exigem identificação, o Usuário deve criar conta mediante autenticação social (Google ou Apple) e fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados. 3.2. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. 3.3. Menores de idade: o Aplicativo destina-se a maiores de 18 anos. O agendamento e a contratação em favor de menor devem ser realizados por um dos pais ou pelo responsável legal, que declara deter poder para tanto, responde pelos atos praticados e pelo pagamento devido e, quando envolvido tratamento de dados de criança ou adolescente, consente na forma do art. 14 da LGPD, observado o melhor interesse do menor.

4. Agendamento

4.1. O Usuário poderá agendar Serviços conforme a disponibilidade divulgada pelo Estabelecimento no Aplicativo. 4.2. A confirmação do agendamento não dispensa a observância das regras de cancelamento e de não comparecimento, previstas na Política de Cancelamento e Estorno. 4.3. O Estabelecimento poderá, a seu critério e informando o Usuário, remarcar ou cancelar agendamentos por motivos operacionais.

5. Pagamentos

5.1. Os pagamentos realizados por meio do Aplicativo são destinados diretamente ao Estabelecimento, por intermédio de instituição de pagamento contratada (gateway). A Provedora de Tecnologia não recebe, não retém e não administra os valores pagos. 5.2. O Estabelecimento é o responsável pela cobrança, pela emissão de nota fiscal e pelos eventuais estornos, observada a legislação aplicável. 5.3. Os pagamentos podem ocorrer de forma presencial (no Estabelecimento) ou on-line (Pix ou cartão), conforme as opções disponibilizadas. 5.4. Os dados de pagamento são tratados pela instituição de pagamento em ambiente próprio e seguro; o Aplicativo não armazena os dados completos do cartão.

6. Carteira de Créditos

6.1. A Carteira de Créditos não é comercializada e não pode ser adquirida, recarregada ou convertida em dinheiro. 6.2. O crédito é gerado exclusivamente como forma de estorno de Serviço pago on-line (Pix ou cartão) e posteriormente cancelado, nos termos da Política de Cancelamento e Estorno. 6.3. O crédito é pessoal, intransferível e vinculado à conta do Usuário no Estabelecimento. Eventual prazo de validade, quando aplicável, será informado no Aplicativo e não se aplica a créditos originados de estorno de valores pagos, os quais permanecem disponíveis para uso ou, mediante solicitação, devolução em dinheiro pelo Estabelecimento. 6.4. Pagamentos realizados em dinheiro (presencial) não geram crédito; o reembolso, quando cabível, é solicitado diretamente ao Estabelecimento.

7. Programa de fidelidade

7.1. O Estabelecimento poderá oferecer programa de fidelidade (selos, cashback e recompensas), cujas regras são informadas no Aplicativo e podem ser alteradas ou encerradas mediante aviso. 7.2. Os benefícios de fidelidade não possuem valor monetário, não são transferíveis e não são conversíveis em dinheiro.

8. Obrigações e conduta do Usuário

8.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo de boa-fé, para finalidades lícitas, e a não: (a) fornecer informações falsas; (b) violar direitos de terceiros; (c) tentar acessar áreas ou dados sem autorização; (d) inserir código malicioso ou prejudicar o funcionamento do Aplicativo.

9. Responsabilidades

9.1. O Estabelecimento responde pela prestação do Serviço e pela relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 9.2. A Provedora de Tecnologia emprega esforços técnicos razoáveis para manter o Aplicativo disponível e seguro, não respondendo por indisponibilidades decorrentes de fatos alheios ao seu controle. Esta disposição regula a relação entre Estabelecimento e Provedora e não afasta nem limita direitos do Usuário perante o Estabelecimento assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. 9.3. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

10. Propriedade intelectual

10.1. As marcas, logotipos, interfaces e o software do Aplicativo são protegidos e pertencem aos seus titulares. O aceite destes Termos não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

11. Comunicações e notificações

11.1. O Usuário poderá receber comunicações transacionais (confirmações, lembretes e avisos de agendamento), essenciais ao serviço. 11.2. Comunicações de caráter promocional dependem de consentimento específico, que pode ser concedido ou revogado a qualquer tempo no Aplicativo.

12. Proteção de dados

12.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13. Exclusão de conta e encerramento

13.1. O Usuário pode excluir sua conta a qualquer momento, no próprio Aplicativo ou pela página de exclusão de conta disponibilizada, com os efeitos descritos na Política de Privacidade. 13.2. O Estabelecimento poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou da legislação.

14. Alterações destes Termos

14.1. Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada no Aplicativo, com controle de versão. Alterações relevantes serão comunicadas e poderá ser solicitado novo aceite para continuidade do uso.

15. Legislação e foro

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. 15.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias oriundas da relação de consumo, sem prejuízo de outros previstos em lei.

16. Contato

16.1. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao Estabelecimento pelo canal de atendimento informado no Aplicativo: WhatsApp (65) 99988-2086.